- O que é? É o processo na justiça em que o cliente pede que o plano de saúde ou o SUS forneça a internação domiciliar (home care) que foi negada ou reduzida. Isso inclui equipe de enfermagem, visitas médicas, fisioterapia, equipamentos e insumos.
- Quando contratar uma médica assistente técnica? Se o processo já estiver em andamento, o momento é a nomeação do perito judicial: a partir da intimação, as partes têm 15 dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, §1º, do CPC).
- O que a médica assistente técnica faz no processo? Ela pode realizar alguns serviços como: emitir um parecer técnico sobre a indicação do home care e a complexidade do caso, usando instrumentos de avaliação reconhecidos, como as tabelas NEAD e ABEMID; avaliar se a assistência oferecida, como as horas de enfermagem e as terapias, é compatível com a necessidade do cliente; elaborar os quesitos, que são as perguntas técnicas que o perito deverá responder; analisar o laudo pericial e emitir um parecer técnico, concordando ou apontando divergências
- Quais os documentos que a médica assistente técnica precisa para atuar? Uma cópia do processo judicial
- Contratar uma assistente técnica garante que o resultado favorpavel do processo? Não. É impossível garantir o resultado de um processo, porque ele depende do conjunto das provas, da atuação do advogado e da decisão do juiz. O papel da assistente técnica é garantir que a parte médica do caso seja analisada com rigor técnico