PROCESSO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO

• O que é? É o processo na justiça em que o paciente pede que o SUS ou o plano de saúde forneça um medicamento de alto custo que foi negado

• Quando contratar uma médica assistente técnica? De preferência antes de entrar com a ação, para analisar se o caso atende aos requisitos técnicos exigidos pela justiça. Se o processo já estiver em andamento o momento ideal de contratação é para elaborar quesitos para a perícia judicial

• O que a médica assistente técnica faz no processo? Ela pode realizar alguns serviços como:
• emitir um parecer técnico que analisa as evidências científicas de eficácia e segurança do medicamento para o caso do paciente e as alternativas disponíveis no SUS ou no rol da ANS
• elaborar os quesitos, que são as perguntas técnicas que o perito deverá responder
• analisar a nota técnica do NatJus ou o laudo pericial e emitir um parecer técnico, concordando ou apontando divergências

• Quais os documentos que a médica assistente técnica precisa para atuar? Antes da ação: relatório e prescrição do médico assistente, exames, histórico de tratamentos já realizados e a negativa do SUS ou do plano de saúde. Com o processo em andamento: uma cópia do processo judicial

• Contratar uma assistente técnica garante o resultado favorável do processo? Não. É impossível garantir o resultado de um processo, porque ele depende do conjunto das provas, da atuação do advogado e da decisão do juiz. O papel da assistente técnica é garantir que a parte médica do caso seja analisada com rigor técnico.